Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Tech Generation Lda, com sede na Rua das Portas de Santo Antão 96, 1150-269 Lisboa, Portugal (NIPC 510336426), contactável através do endereço de correio eletrónico info@lisbonrooms.pt.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e tratamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, nacionalidade/país, tipo, número e validade do documento de identificação (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência) e número de identificação fiscal (NIF).
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada.
• Dados contratuais: informações relativas ao contrato de arrendamento, incluindo datas de início e fim, valor da renda, quarto associado e pedidos de prolongamento.
• Dados de serviços extra: quando encomenda serviços adicionais (ex.: transferes), podemos recolher a data pretendida e dados de viagem (número de voo, hora de chegada e número de pessoas).
• Preferências: idioma preferido para as comunicações e para a interface da plataforma.
• Dados de acesso à plataforma: endereço IP, dados de sessão e registos de acesso, para efeitos de segurança.
• Documentos carregados: ficheiros PDF submetidos pelo utilizador na área de cliente.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): gestão da relação contratual de arrendamento, emissão de documentação, disponibilização de faturas e recibos na área de cliente, prestação de serviços extra solicitados e comunicações relativas ao contrato.
• Gestão financeira e faturação (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): criação e gestão de perfil de cliente no nosso sistema de faturação para emissão de faturas e recibos, que são automaticamente disponibilizados na área de cliente e enviados por e-mail.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): obrigações fiscais, contabilísticas e declarativas previstas na legislação portuguesa, nomeadamente o Código do IRS e o Regime do Arrendamento Urbano.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): segurança da plataforma digital, prevenção de fraude e envio de notificações operacionais (novas faturas, alertas de contrato).
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): envio de comunicações comerciais e newsletters, quando expressamente consentido.

4. Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos, designadamente:

• Durante a vigência do contrato de arrendamento e por um período mínimo de 5 anos após o término, em cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas previstas no Código do IRS e no Código da Contribuição Predial (Lei n.º 43/2012).
• Os registos de acesso à plataforma são conservados por um período máximo de 12 meses.

5. Partilha de Dados com Terceiros e Subprocessadores

Os seus dados podem ser partilhados com as seguintes entidades, nas circunstâncias descritas:

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): no cumprimento das obrigações de comunicação de contratos de arrendamento previstas no Decreto-Lei n.º 78/2021.
• Fornecedor de software de faturação: utilizado para emissão de faturas e recibos. O seu nome, e-mail, morada e NIF (se aplicável) são partilhados para criação do perfil de cliente e emissão de documentos fiscais.
• Fornecedor de alojamento da aplicação web: para disponibilização do site e da área de cliente. Este fornecedor está localizado nos EUA, com transferência garantida por Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (art. 46.º do RGPD).
• Fornecedor de base de dados e armazenamento de ficheiros: para guardar os dados da conta e os ficheiros carregados (incluindo imagens e documentos). Os servidores estão localizados na União Europeia (Irlanda).
• Fornecedor de serviço de e-mail: utilizado para envio de notificações automáticas (boas-vindas, faturas, alertas de contrato, recuperação de acesso).
• Autoridades judiciais ou policiais: quando exigido por lei ou por decisão judicial.

Todos os subprocessadores estão vinculados por contratos de tratamento de dados nos termos do art. 28.º do RGPD. Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências Internacionais de Dados

A maioria dos dados pessoais é tratada dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). O nosso fornecedor de alojamento da aplicação está sediado nos EUA; as transferências são garantidas por Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com os artigos 44.º a 46.º do RGPD. Os dados de base de dados e ficheiros são tratados em servidores localizados na Irlanda, dentro do EEE.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso (art. 15.º): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
• Direito de retificação (art. 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável.
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.
• Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º): não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um pedido escrito para info@lisbonrooms.pt, com cópia do seu documento de identificação. Responderemos no prazo de 30 dias.

8. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos do art. 77.º do RGPD, através do site www.cnpd.pt.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o art. 32.º do RGPD, incluindo:

• Comunicações cifradas (HTTPS/TLS) em todas as interações com a plataforma;
• Controlo de acesso baseado em funções (administrador / cliente);
• Armazenamento seguro de ficheiros com controlo de acesso;
• Obrigatoriedade de alteração de password no primeiro acesso após criação de conta ou recuperação de acesso;
• Passwords armazenadas em formato cifrado (hash bcrypt) — nunca em texto simples.

10. Cookies

O nosso site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (cookies de sessão para autenticação). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem o seu consentimento explícito, em conformidade com a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 46/2012.

11. Alterações a esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail. A versão vigente é sempre a disponível nesta página.

12. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de info@lisbonrooms.pt.